✅Título da Pesquisa: O Devido Processo Penal: Perspectivas Críticas do Sistema de Justiça Penal Brasileiro  

✅ Nome do docente: Vinicius Augusto Cipriano Maniçoba de Souza  

✅ Nomes dos alunos: Francisco de Lima Silva - Nathan Dimitri Lucena Azevedo - Sabrina Palácio da Costa  

✅ Pequeno resumo sobre o que trata a pesquisa:                                                                                                                              A atual estrutura dos processos judiciais que pretendem apurar infrações penais no sistema judicial do nosso País é decorrente de uma legislação de 13 de outubro de 1941, o Decreto-Lei n.º 3.689. Neste período, o regime político denominado como “Estado Novo”, oriundo da Constituição Brasileira de 1937, determinou que tanto a legislação penal como a processual penal fosse inspirada pelo espectro ideológico do Codice Rocco ou Código Rocco, legislação italiana da década de 1930, ou seja, momento em que a Itália, de igual modo, vivenciava um regime político totalitário. A referida influência legislativa, instigada pela similaridade dos regimes políticos, foi baseada pela presunção de culpa do indivíduo, seguindo a suposta lógica de “que ninguém acusa quem é inocente”. Em contrapartida, observando que ainda existem determinadas inconsistências dessa “lógica inquisitorial” frente aos princípios democráticos que regem e justificam a existência do devido processo penal surge a justificativa para o presente projeto de pesquisa, de modo a buscar concepções e análises concretas e ensejar a modificação de perspectivas simplistas quanto à finalidade da instrução processual criminal. Durante anos, o processo penal foi visto como um instrumento de relativização de direitos e garantias fundamentais, o que por um lado, distorcia a existência de um processo de punir a ser instrumentalizado pelo Estado. Os objetivos deste projeto se baseiam no exame da estrutura do processo penal brasileiro diante da constante influência inquisitorial e da prevalência dos princípios constitucionais que estabelecem o Estado Democrático de Direito. O alcance da mencionada meta será concretizado pela análise de normas jurídicas e de estudos de casos concretos, bem como instruções e capacitações acerca de pontos complexos do processo penal brasileiro, de modo a resultar em possíveis produtos científicos. A metodologia a ser utilizada no presente estudo é de abordagem qualitativa e com objetivos exploratórios, utilizando-se de procedimentos de pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso.