OBJETIVOS GERAIS

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá, reconhecido pela Capes com conceito 5, tem como objetivos:

• incentivar a pesquisa jurídica, os estudos dogmáticos e interdisciplinares com outros saberes como base formativa do conhecimento jurídico crítico;

• formar pesquisadores em condições de compreender o sistema jurídico no seu entrelaçamento com a realidade circundante, especialmente com outros ramos do conhecimento;

• formar professores capazes de compreender e, assim, problematizar o fenômeno jurídico nas suas várias dimensões de modo a capacitá-los a buscar soluções para os desafios que se põem;

• preparar acadêmicos aptos a atuar em prol do avanço da pesquisa, do ensino no Brasil, oferecendo aportes no cenário mundial.

Área de Concentração: DIREITO PÚBLICO E EVOLUÇÃO SOCIAL

A área de concentração possui como linha condutora o Direito Constitucional, a Teoria da Constituição, a Teoria dos Direitos Fundamentais e a Filosofia do Direito. Esta é matriz que integra as duas linhas de pesquisa. Promove a investigação conjunta das dimensões processual e material do Direito e, assim, dos direitos fundamentais, tendo por base uma estrutura interdisciplinar/transdisciplinar, aberta, reflexiva.

Pesquisa, no cenário contemporâneo, comumente denominado de pós-positivista, embora se proponha a ser também pós-jusnaturalista, a busca pela superação da celeuma clássica entre juspositivismo e jusnaturalismo, uma terceira via. Daí que se ocupa da doutrina contemporânea acerca da democracia, da historicidade do Direito, da fundamentação dos direitos e, neste passo, da própria Constituição, tendo esteio também no estudo da hermenêutica.

Tudo isto sem desconsiderar elementos dogmáticos, operacionais, instrumentais, de sorte a identificar os limites e potencialidades do Direito, a relação entre fato e norma, entre texto e contexto, a problemática da linguagem, a legitimidade das instituições oficiais e a insurgência de novos direitos, arranjos, canais de conversação e afirmação de compreensões.

1. ACESSO À JUSTIÇA E EFETIVIDADE DO PROCESSO

A linha Acesso à justiça e efetividade do processo não está cingida à via judicial, embora verifique a esta modalidade processual, mas por que a justiça não se identifica com o Poder Judiciário, incorpora ou debate sobre os processos de deliberação dialógica (democracia), a abertura do canal judiciário por institutos como audiências públicas e amicus curiae , bem como uma teoria dos diálogos institucionais e sociais. Abarca também estudos de processo internacional, além da jurisdição constitucional, investigando limites e possibilidades de prestação jurisdicional, meios alternativos e demandas transindividuais.

2. DIREITOS FUNDAMENTAIS E NOVOS DIREITOS

A linha Direitos fundamentais e novos direitos têm como foco as doutrinas de sustentação dos direitos fundamentais, um problema de sua compreensão e conflitos, assim como as teorias contemporâneas que fazem poemas, com um olhar atento à insurgência de novos direitos, o que também significa uma reformulação de conceitos. Questiona o paradigma estabelecido, investiga o arcabouço teórico que se constitui, englobando a sede dos direitos, uma orientação jurídica e social, em busca de desenhar uma teoria das fontes, uma teoria da decisão, conferindo destaque para as novas questões que estão sendo aplicadas.