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ATOS AUTORIZATIVOS

Os atos autorizativos são expedidos pelo Ministério da Educação – MEC para garantir o funcionamento de uma instituição de ensino superior para a oferta de seus cursos.  São modalidades de atos autorizativos para a graduação: credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior (IES); e autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação.

CURSO

ÚLTIMO ATO REGULATÓRIO

(Autorização, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento)

PORTARIA Nº

ADMINISTRAÇÃO

Renovação de Reconhecimento de Curso, DOU nº 128 de 07.07.2020.

Port. nº 207, de 25.06.2020

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Renovação de Reconhecimento de Curso, DOU nº 128 de 07.07.2020.

Port. nº 207, de 25.06.2020

DIREITO

Renovação de Reconhecimento de Curso, DOU nº 128 de 07.07.2020.

Port. nº 207, de 25.06.2020

ENFERMAGEM

Renovação de Reconhecimento de Curso, DOU nº 165 de 31.08.2021.

Port. n° 947 de 30.08.2021

FARMÁCIA

Reconhecimento de Curso, DOU nº 152 de 11.08.2022.

Port. nº 820, de 10.08.2022

ENGENHARIA CIVIL

Autorização do Curso, DOU nº 218 de 16.11.2015.

Port. nº 878, de 13.11.2015

EDUCAÇÃO FÍSICA

Autorização do Curso, DOU nº 028 de 08.02.2018.

Port. nº 094, de 06.02.2018

FISIOTERAPIA

Autorização do Curso, DOU nº 237 de 11.12.2018.

Port. n° 866, de 10.12.2018

PEDAGOGIA

Renovação de Reconhecimento de Curso, DOU nº 249 de 28.12.2018.

Port. nº 916, de 27.12.2018

HISTÓRIA

Renovação de Reconhecimento de Curso, DOU nº 249 de 28.12.2018.

Port. nº 916, de 27.12.2018

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

Renovação de Reconhecimento de Curso, DOU nº 249 de 28.12.2018.

Port. nº 916, de 27.12.2018

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

Renovação de Reconhecimento de Curso, DOU nº 249 de 28.12.2018.

Port. nº 916, de 27.12.2018

PSICOLOGIA

Autorização do curso, DOU nº 026 de 07.02.2022.

Port. nº 439, de 04.02.2022

REDES DE COMPUTADORES

Renovação de Reconhecimento de Curso, DOU nº 026 de 06.02.2017.

Port. nº 057, de 03.02.2017