HISTÓRICO DO CURSO
O Curso de Bacharelado em Direito (CBDi) da Faculdade Estácio de Macapá, iniciou no Estado do Amapá em janeiro de 2003, autorizado pela Portaria MEC nº 3.356 de 05 de dezembro de 2002.
Em 2007, foi implantado e implementado o NPJ, que é local de estágio curricular do Curso de Direito. No mesmo ano, Curso de Direito organizou a 1ª Conferência de Direitos Humanos no Amapá (CONFEDA), que contou com o apoio do Governo do Estado. Na CONFEDA foram abordados temas relacionados à questão de Direitos Humanos no Amapá, com a participação da assessoria especial de Direitos Humanos da Presidência da República e palestrantes locais.
Ainda em 2007, ocorreu a renovação do projeto pedagógico do Curso de Direito a fim de atender as novas diretrizes postas pelo MEC, sendo no mesmo período se criou uma comissão formada por professores do Curso com a finalidade de priorizar a análise e procedimentos para o reconhecimento do Curso de Direito.
No final do ano de 2007, ocorreu a visita do Conselho Federal da OAB que veio fazer a vistoria do Curso para o reconhecimento, acompanhados pela OAB local. No mesmo período, ocorreu a formatura da primeira turma de Direito e com esta o maior índice de aprovação no exame da ordem entre as Faculdades do Amapá.
No decorrer dos anos, deu-se continuidade aos projetos das ações comunitárias de atendimento jurídico gratuito nos bairros de Macapá.
O Curso de Direito da Faculdade Estácio de Macapá, sempre foi muito envolvido com a sociedade de Macapá, sendo que um dos seus objetivos é aproximar a comunidade acadêmica da comunidade local, permitindo que os acadêmicos compartilhem experiências, atuando de forma ética, responsável e ativa em prol do desenvolvimento da região amazônica.
O Curso de Direito da Faculdade Estácio Macapá foi reconhecido por meio da Portaria MEC 386 de 22 de setembro de 2011 com o conceito nota 4.
No início de 2012, o Grupo Estácio adquire a Faculdade SEAMA e em 2015 passa a se chamar Faculdade Estácio de Macapá, por meio da Portaria nº 119 de 02 de fevereiro de 2015.
No mesmo ano de 2012 houve o realinhamento do projeto pedagógico do Curso de Direito com a inserção de alguns requisitos legais para atender a nova proposta solicitada pelo Ministério da Educação.
Ao longo deste período o Curso de Direito permaneceu atuante junto à comunidade desenvolvendo inúmeras atividades e convênios, como Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Defensoria Pública do Estado do Amapá (DEFENAP), Ordem dos Advogados do Brasil do Amapá (OAB), Tribunal Arbitral do Amapá (TACOMBRA) e Associação dos Moradores do Bairro do Perpétuo Socorro (ASMOB-PS).
Estas parcerias viabilizam aos acadêmicos, vivências em práticas reais e simuladas, desenvolvendo competências técnico-profissionais responsabilidade e compromisso social diante da população na região Amazônica onde está inserido.
Em 2014, passou por renovação de reconhecimento obtendo nota 4 na visita in loco. (Portaria de Renovação de Reconhecimento MEC/SERES nº 578, de 30 de setembro de 2016) e devido ter nota satisfatória no ENADE de 2015 o curso teve sua Renovação de Reconhecimento automática por meio da Portaria MEC/SERES nº 269 de 03 de abril de 2017.
OBJETIVOS DO CURSO
Objetivo Geral
O CBDi tem como objetivo geral formar um profissional com visão humanística, técnico-jurídica, ética e interdisciplinar que permita a utilização do Direito como instrumento de transformação social e de construção da cidadania, com postura crítica e consciência sociopolítica em todas as carreiras jurídicas.
Objetivos Específicos
O CBDi objetiva, especificamente, formar profissionais com as habilidades e competências necessárias para:
- compreender a ciência do direito como um sistema integrado cuja aplicação está relacionada ao fenômeno jurídico e às circunstâncias que o determinam;
- pensar criticamente os problemas jurídicos a partir das questões so- ciais, políticas e econômicas;
- analisar a realidade fática, os valores e as normas, objetivando a adequada aplicação do Direito;
- realizar abordagem interdisciplinar das questões jurídicas, baseada, principalmente, na hermenêutica constitucional;
- articular a teoria e a prática a partir de uma análise crítica e da problematização da realidade;
- utilizar a linguagem escrita e oral como instrumento profissional;
- desenvolver a narrativa por meio da fundamentação e da argumentação jurídica;
- buscar soluções alternativas para os conflitos, enfatizando a prevenção, a negociação e a mediação;
- atuar na sociedade como agentes de preservação dos recursos naturais do planeta, em busca de um mundo sustentável, e, especificamente, da comunidade amazônica.
JUSTIFICATIVA
O Estado de Amapá possui uma população de 750.912 habitantes, e foi criado em 05 de outubro de 1988, tendo sido implantado em 01 de janeiro de 1991. Neste momento foi empossado o governador eleito. Com uma área de 142.828,521 km2, Amapá é formado por 16 municípios. O município de Macapá, capital do Estado, tem uma população de 446.757 habitantes (estimativa 2014) concentrando a grande maioria dos habitantes do Estado. (IBGE, 2013).
A Faculdade Estácio de Macapá está inserida na região amazônica, com uma vocação natural à proteção ambiental, o mercado de trabalho exige a presença de profissionais especializados e qualificados, principalmente no que diz respeito à solução criativa de problemas regionais.
Em razão desse fato, os conteúdos selecionados acrescentam, àqueles da tradição clássica dos cursos jurídicos, novos conteúdos que levam em consideração a realidade local tanto em nível social quanto no que diz respeito à demanda do mercado de trabalho.
Além disso, estão também em evidência as grandes discussões contemporâneas em âmbito internacional, quais sejam, a proteção jurídica ao meio ambiente, os avanços no Direito Penal e a tutela aos direitos humanos.
O Curso de Direito da Faculdade Estácio de Macapá busca estar adequado ao desenvolvimento das habilidades e ao perfil profissional desejado. Para tanto, houve a dedicação de adequada carga horária às disciplinas do eixo de formação fundamental, com o objetivo de oportunizar ao graduando uma sólida formação geral e humanística. Além disso, houve a cuidadosa elaboração das ementas das disciplinas profissionalizantes, bem como a adequada estruturação das atividades complementares e do estágio supervisionado, compostos por conteúdos e atividades especialmente dedicados ao cumprimento do Projeto Pedagógico.
Nessa mesma direção, o Curso de Direito da Faculdade Estácio de Macapá inclui os conteúdos que entende serem absolutamente necessários e voltados à realidade regional amazônica, além dos mínimos exigidos nas Diretrizes Curriculares do Curso de Direito apresentadas pelo MEC.
O Projeto Pedagógico do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Macapá está em consonância com a Lei de Diretrizes Bases – LDB (Lei nº 9394, de 20.12.1996), a qual “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, em especial atenção ao artigo 43, que trata das finalidades da Educação Superior.
Outro dispositivo que norteia este Projeto Pedagógico de Curso de Direito é a Resolução CNE/CES nº 09 de 29 de setembro de 2004, que, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, em síntese, dispõe, entre outros, sobre:
- A organização do Curso de Graduação em Direito, expressa por meio de:
- Desenvolvimento e Avaliação do Projeto Pedagógico.
- Perfil do Formando.
- Competências e habilidades gerais para a formação em Direito.
- Conteúdos Curriculares.
- Estágio Curricular Supervisionado.
- As Atividades Complementares.
- Sistema de Avaliação.
- Componentes Curriculares Obrigatórios.
- Regime Acadêmico de oferta.
Dispõem ainda que o curso deve possuir, entre outros:
- Trabalho de Conclusão de Curso – TCC.
- Duração e Carga Horária do Curso de Direito.
Assim, o Curso de Direito da Faculdade Estácio de Macapá foi pensado, construído e implantado a partir da identificação das necessidades sociais que sinalizam as características exigidas no perfil do profissional dessa área, no contexto atual, considerando a realidade regional.
PERFIL DO EGRESSO
O Projeto Pedagógico do CBDi da Estácio Macapá fornece o aparato teórico-instrumental adequado para a formação do profissional que, ao final do curso, deverá ser capaz de:
- integrar a formação humanística, técnico-jurídica e prática;
- compreender a interdisciplinaridade do fenômeno jurídico e das transformações sociais;
- dominar os conceitos e a terminologia jurídica;
- desenvolver postura reflexiva e crítica que fomente a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica e a adequada intervenção na realidade;
- possuir senso ético-profissional, associado à responsabilidade social, com a compreensão da causalidade e finalidade da norma jurídica;
- aliar ao raciocínio lógico a consciência da necessidade de permanente atualização;
- equacionar problemas e buscar soluções harmônicas com as exigências sociais, visando a sustentabilidade;
- desenvolver formas extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos;
- ter visão atualizada de mundo e consciência dos problemas de seu tempo e de seu espaço.
O profissional formado pelo CBDi da Estácio Macapá é consciente de que, além do competente exercício da profissão jurídica que escolhe, possui um amplo e sólido conhecimento prático, técnico-jurídico e sociopolítico com o aperfeiçoamento das instituições jurídicas, aliado a uma formação ética e um compromisso com o diálogo como instrumento fundamental de solução de conflitos.
O Bacharel em Direito a ser formado pela Faculdade Macapá é ciente de que, além da defesa dos direitos e interesses que lhe são confiados, como advogado, procurador, defensor ou membro do Ministério Público, zelará pelo prestígio de sua classe, a dignidade da magistratura, e pelo aperfeiçoamento da jurídica. Para tanto, deve ter sempre presente uma postura alicerçada na ética, na seriedade e no comprometimento com o aprimoramento do bem estar da sociedade em que atua.
A partir dessa reflexão cabe acrescentar àquelas carreiras jurídicas apontadas acima, novas opções do mercado de trabalho que surgem com a evolução dos tempos, como a advocacia de movimentos populares e organizações sociais, a advocacia dos interesses transindividuais ou comunitários e a advocacia preventiva e extrajudicial.
INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO
O egresso do CBDi da Estácio Macapá atua tanto nas carreiras jurídicas (Advocacia, Procuradoria, Ministério Público, Defensoria Pública, Magistratura, Polícia Federal, Polícia Civil entre outras), como nas novas funções que se abrem no mercado de trabalho para os bacharéis em Direito, tais como: administração de grandes corporações, assessoria e consultorias a empresas entre outras. Importante lembrar que a formação em Direito é, portanto, generalista, permitindo o exercício imediato de qualquer das carreiras jurídicas. Atua nas áreas:
- a) ADVOGADO
Contenciosa - (para resolver conflitos), cujo exercício envolve a prática forense e, portanto, o contato com o Judiciário;
Preventiva - partindo-se, basicamente, para a análise ou avaliação de situações (pareceres, revisão de procedimentos) e posterior orientação jurídica/judiciária; não lida com o Judiciário, podendo trabalhar com a resolução de questões de ordem administrativa (ex.: pedidos de restituição de imposto). É necessária a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (mediante Exame de Ordem).
- b) DELEGADO DE POLÍCIA ESTADUAL - Ingresso mediante concurso público. Atua como autoridade responsável por todos os assuntos de ordem policial na área de competência territorial de um Distrito
- c) DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL - Ingresso mediante concurso público. Atua como autoridade responsável por todos os assuntos ligados a crimes de natureza federal, na respectiva competência
- d) MAGISTRADO - Ingresso mediante concurso público.
- Justiça Comum:
- estadual: Juiz de Direito, de 1º grau;
- federal: Juiz Federal (com competência definida pela Constituição Federal/88).
- Justiça Especial:
- militar: Juiz Militar estadual ou federal (Juiz Auditor), com competência definida na CF;
- eleitoral: (ingresso não se dá por concurso; desdobramento da carreira do Juiz Estadual);
- trabalho: Juiz Togado, federal, conhecendo causas relativas às questões que envolvam relações
- e) PROCURADOR DO ESTADO - Ingresso mediante concurso público. Patrocina os interesses estaduais em juízo.
- f) DEFENSOR PÚBLICO - Ingresso mediante concurso público. Atua em prol dos que não têm como arcar com honorários advocatícios e é um dos titulares da ação civil pública. A atividade deve ser organizada em nível
- g) PROCURADOR DA REPÚBLICA - Ingresso mediante concurso público. Atua em casos de ordem pública, na área federal, com atribuições estabelecidas pela CF e pela LOMP (Lei Orgânica do Ministério Público).
- h) PROCURADOR DO MUNICÍPIO - Ingresso mediante concurso público. Patrocina os interesses municipais em juízo.
- i) PROFESSOR - Ingresso por meio de processo seletivo. Atua no ensino (magistério), pesquisa, extensão.
- j) PROMOTOR DE JUSTIÇA - Ingresso mediante concurso público. Atua majoritariamente na área penal, defendendo os interesses da sociedade; na área cível, é ouvido sempre que haja interesse público sobre o objeto da lide, além de ser titular da ação civil pública. Competências definidas na CF e na LOMP (Lei Orgânica do Ministério Público).
- l) DIPLOMATA - Para ingressar na carreira diplomática você deverá ser aprovado no Concurso de Admissão do Instituto Rio Branco (IRBR). Dessa forma, você entrará para a carreira diplomática como Terceiro Secretário. O treinamento durante a carreira é intenso e contínuo. O diplomata tem de ser capaz, entre outras coisas, de representar bem o Brasil perante a comunidade das nações; colher as informações necessárias à formulação de nossa política externa; participar de reuniões internacionais e, nelas, negociar em nome do Brasil; assistir as missões no exterior de setores do governo e da sociedade; proteger seus compatriotas; promover a cultura e os valores de nosso
Em Macapá/AP as perspectivas/possibilidades de inserção profissional do egresso são bastante amplas. Desta forma, o profissional de Direito tem um grande leque de oportunidades de trabalho, seja como funcionário ou empresário da área jurídica em prestação se serviços, ou na Administração Pública Pessoa Jurídica de Direito Público Interno ou Externo, de Direito Público Interno de Administração Direta ou Indireta, sendo servidor público Federal, Estadual ou Municipal ou de Pessoa Jurídica de Direito Privado.
O Programa Espaço Estágio e Emprego (E3) realiza a captação de ofertas de estágios e empregos junto às empresas e as divulga aos interessados em um mural nas dependências da Faculdade e via internet por meio do site <www.vagasestacio.com.br>.
Encaminha os candidatos, legaliza e acompanha o desenvolvimento dos estágios, como determina a Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008. Estes serviços são prestados gratuitamente.
As vagas são cadastradas em sistema informatizado e acessadas pelos acadêmicos e graduados, de qualquer lugar pela internet. Após examiná-las, candidatam-se àquelas de seu interesse e encaminhados às empresas por documento da instituição. O sistema é seletivo. As vagas são previamente selecionadas por curso, campus, coeficiente de rendimento, período, sexo e data de formatura. Apenas candidatos que atendam o perfil solicitado pela empresa são encaminhados.
Para desenvolver ações de inserção dos acadêmicos no mercado de trabalho e promover a ampliação da sua empregabilidade, o curso conta com a Central de Estágios e Empregos que executa suas ações pautadas na Política de Estágios e Empregos da IES, oferecendo atendimento Virtual e Presencial.
MATRIZ CURRICULAR