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Atos Autorizativos

CURSO

AUTORIZAÇÃO

(Portaria nº)

RECONHECIMENTO (Portaria nº)

RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO (Portaria nº)

Conceito de Curso - CC

Último Ato Regulatório

Administração

Portaria Nº 751 de 02/07/1997.

Portaria Nº 2105 de 01/10/2001.

Portaria 948, de 30/08/21

4

Arquitetura e Urbanismo

Portaria Nº 306 de 20/05/2014.

Portaria Nº 997 de 18/11/2022.

4

Ciências Contábeis

Decreto Presidencial de 22/03/1995, DOU de 23/03/1995

Portaria Nº 390 de 05/03/2001

Portaria Nº 269, de 03/04/2017

4

Ciência da Computação

Portaria Nº 3.341 de 26/09/2005.

Portaria Nº 23 de 12/03/2012.

Portaria SERES MEC Nº 151 de 21/1206/2023.

3

Direito

Decreto Presidencial de 15/09/1994, DOU de 23/03/1995

Portaria Nº 1.582 de 28/10/1999.

Portaria 948, de 30/08/2021

3

Educação Física

Portaria Nº 566 de 27/09/2016

3

Enfermagem

Portaria Nº 2.043 de 29/11/2010.

Portaria Nº 820 de 29/11/2010.

Portaria 948, de 30/08/2021

3

Engenharia Civil

Portaria Nº 903 de 24/12/2018.

4

Fisioterapia

Portaria Nº 30 de 22/05/2006.

Portaria Nº 738 de 05/04/2011.

Portaria Nº 110 de 04/02/2021

3

Gestão de Recursos Humanos

Portaria Nº 564 de 27/09/2016

Portaria Nº 684 de 01/06/2022.

5

Jornalismo

Portaria Nº 3.436 de 18/11/2003.

Portaria Nº 1.421 de 21/09/2009.

Portaria 948, de 30/08/2021

3

Nutrição

Portaria Nº 220 de 06/06/2006

Portaria Nº 306 de 27/12/2012.

Portaria Nº 110 de 04/02/2021

4

Publicidade e Propaganda

Portaria Nº 783 de 27/07/1998.

Portaria Nº 3.900 de 18/12/2003.

Portaria 948, de 30/08/2021

3

Psicologia

Portaria Nº 1.252 de 07/12/2017

4

Biomedicina

Portaria SERES/MEC nº 458, de 1º de dezembro de 2023

4

Farmácia

Portaria SERES/MEC nº 389, de 11 de outubro de 2023

4